O STF suspendeu no dia 05.03 o julgamento que analisava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a revogação da Lei de Biossegurança, no único julgamento de uma corte suprema no mundo sobre o tema, é quando começa uma vida humana segundo a lei brasileira. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, manifestamente contrário às pesquisas e defensor da tese da Igreja Católica, pediu vista para ter tempo de estudar o tema. Pelo regimento do STF, o prazo para que o processo seja devolvido pelo ministro que pediu vista é de dez dias, prorrogáveis duas vezes por igual período. Porém, como não há sanção para quem descumprir esse prazo e como a ação, ao ser devolvida, pode enfrentar fila de processos, não é possível prever quando o julgamento será retomado. O autor da ADI, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles vê a Lei de Biossegurança como agressão ao direito à vida e à dignidade da pessoa. Para Ayres de Britto, o aproveitamento de embriões considerados inviáveis para a gestação como forma de “amenizar o sofrimento” está em acordo com a Constituição. De acordo com os próprios ministros, o apoio a liberação das pesquisas já estaria garantido com os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Assim, o STF confirma a tendência de liberar nos próximos meses, em definitivo, estudos com células-tronco embrionárias. Apesar dessa tendência clara, o julgamento deverá demorar a ser retomado. Assim sendo, o embate continua e para quem tem interesse no assunto recomendo assistir a proxima sessão no STF que irá decidir definitivamente o destino da polêmica pesquisa com células-tronco. Para quem quiser ter acesso ao relatório do Ministro Ayres de Britto pode consultar Aqui.

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