Até o presente momento o Ministro Menezes Direito do Supremo Tribunal Federal não devolveu os autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade que analisa a Lei de Biossegurança, mais precisamente o dispositivo que permite a utilização das células-tronco em pesquisa científicas. O pedido de vista que adiou o julgamento é legítimo no que tange o seu exercício pelo juiz desse direito que o regimento prevê, com o objetivo de conferir ao magistrado tempo para refletir com segurança sobre o tema ao qual deverá proferir decisão, no entanto, o regimento permite um prazo de 10(dez) dias para essa análise, prorrogáveis 2(duas) vezes por igual período, e nesse dia 07 de abril estarão completos 30 dias do pedido, portanto, acho que é tempo suficiente para o Ministro ter a segurança necessária sobre os fundamentos do voto a ser externado. Assim sendo, requeremos pressa na devolução dos autos e agendamento do julgamento na pauta, a fim de que a decisão seja conhecida o mais breve possível. Gostaria de declarar o apoio as pesquisas com Células-Tronco por entender que a utilização desse material em nada fere os príncipios gerais e fundamentais do direito pátrio, os valores religiosos não devem ser confudidos com os valores jurídicos afinal o Estado e a Igreja não estão interligados, ainda, acreditando nas possibilidades de tratamento de infindáveis doenças que essas pesquisas poderão proporcionar e por fim, estaríamos dando uma destinação mais nobre a esses embriões do que se os mesmos fossem descartados. Sendo assim, o Sátira Virtual apóia a Liberação da Pesquisa com Células-Tronco.

Para Ajudar: Assine a petição online

Mais informações: Células-Tronco Esperança | IVCT

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O STF suspendeu no dia 05.03 o julgamento que analisava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a revogação da Lei de Biossegurança, no único julgamento de uma corte suprema no mundo sobre o tema, é quando começa uma vida humana segundo a lei brasileira. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, manifestamente contrário às pesquisas e defensor da tese da Igreja Católica, pediu vista para ter tempo de estudar o tema. Pelo regimento do STF, o prazo para que o processo seja devolvido pelo ministro que pediu vista é de dez dias, prorrogáveis duas vezes por igual período. (mais…)

O Governo publicou a Cartilha da reforma Tributaria para 2008, de forma explicativa, interessante para as pessoas ligadas a area contabil, fiscal e administrativa, trazendo em seu bojo, as demonstrações técnicas de como esta almejada reforma irá interferir na economia e na vida dos cidadãos brasileiros. Em síntese o documento informa que o impacto mais relevante da Reforma Tributária, é o maior crescimento da economia brasileira. Algumas modificações introduzidas pela Reforma – desoneração da folha salarial, desoneração do investimento e redução da cumulatividade da estrutura tributária - irão de certa forma contribuir para o crescimento da economia uma vez que, segundo projeção do próprio Governo Federal, partindo de hipóteses conservadoras, a Reforma Tributária cria condições para que, nos próximos vinte anos, o PIB cresça cerca de 0,5 ponto percentual ao ano a mais do que cresceria na ausência da Reforma. Ou seja, se sem a Reforma a tendência fosse de crescimento de 5% ao ano, com a Reforma esta taxa subiria para 5,5% ao ano. Para mais informações: Cartilha da Reforma Tributária.

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Olá, iniciamos os trabalhos no blog falando sobre a campanha publicitária que está sendo veiculada na maioria dos canais da TV por assinatura informando sobre o Projeto de Lei 29/2007 em tramitação na Câmara dos Deputados que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e para a produção, programação e distribuição de conteúdos , segundo a ABTA(Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura), “torna toda estrutura de telecomunicações nacional extremamente burocratizada e demonstra uma excessiva intervenção em um serviço que é prestado sob o regime privado, ocasionando aumento do custo de vida dos assinantes, redução do número de assinantes, elitização e estagnação da TV por assinatura, e que para cumprir as medidas complexas e absurdas trazidas na atual redação do Projeto de Lei, será necessário retirar canais já consagrados ou adquirir novos canais - o que demanda altos investimentos e resultará no aumento da mensalidade dos assinantes”. (mais…)